Manuela debate Lei Maria da Penha

Dando continuidade aos encaminhamentos propostos no debate sobre a Lei Maria da Penha, realizado no inicio deste mês pelo Mandato da deputada Manuela d’Ávila, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 20, no Ministério Público, uma reunião para discutir as alternativas para solucionar os entraves ainda existentes na aplicação da Lei. O encontro reuniu representantes do Ministério Publico do Estado; Osnilda Pisa, Juíza do Juizado Especial de Violência Contra a Mulher; Rúbia Abs da Cruz, Coordenadora geral da Themis e Rosimari Castilho, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Para a deputada Manuela, a realização da reunião unindo todas as representações envolvidas com o tema é um grande avanço, pois os problemas de cada área são expostos e as soluções criadas em conjunto. Desta forma é possível ouvir cada demanda e propor as soluções para que a Lei Maria da Penha seja plenamente aplicada no Estado.

A deputada garante que o Poder Público enfrenta dificuldades em todas as áreas, mas é preciso encontrar alternativas para solucionar os problemas. A todo momento dezenas de mulheres são vitimas de violência, é preciso superar a burocracia e garantir seus direitos.

Para o Promotor, David Medina da Silva, o Ministério Público está disposto a auxiliar na aplicação da Lei e afirma que Estado inteiro deve receber auxilio, já que as estruturas estão carentes. Para Medina, “a cultura da violência começa dentro de casa e deve ser combatida ao menor sinal. Devemos reduzir a um nível expressivo os números de violência familiar contra as mulheres”

Nos encaminhamentos da reunião, algumas alternativas para solucionar os problemas pontos foram destacadas:

- Ampliação do número de defensores públicos, para vítimas e agressores, garantindo mais rapidez nos processos jurídicos.

- Indicação, feita pelo Ministério Publico, de um promotor exclusivo para as atribuições do Juizado Especial de Violência Contra a Mulher.

- Ampliação da rede de saúde pública de atendimento às mulheres e a inclusão de tratamento específico aos filhos agressores, vítimas de dependência química

- Cedência de prédio público estadual inutilizado para que seja criadoum Centro Integrado de Atendimento às mulheres vítimas de violência.

- Melhorar a estrutura física das delegacias femininas, com melhores condições de atendimento.


De Porto Alegre
Luciana Borba

*Manuela D'ávila é Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, autora da Lei que regulamenta os estágios e membro da Direção Nacional da UJS.